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historial

A ESPAÇO MUNICIPAL enquadra-se numa política integrada de desenvolvimento do Concelho da Maia, e traduz o esforço, o empenhamento e o entusiasmo que a Câmara Municipal da Maia tem vindo a dedicar nas últimas duas décadas ao setor da habitação, à promoção da coesão social, nas suas diversas vertentes, afetando a estas áreas uma parcela muito significativa do investimento municipal global.

 

Tradicionalmente da responsabilidade do Estado, a construção de habitação social de iniciativa municipal começou a ter significado, no Concelho da Maia, já no início da década de 90.

Até lá, o parque de habitação social no Concelho resumia-se quase exclusivamente aos empreendimentos de promoção e iniciativa estatal, construídos na década de 70 pelo Fundo de Fomento da Habitação (FFH), designadamente, os Conjuntos Habitacionais do Sobreiro, Maia I e Maia II, num total de 788 fogos.

Implantados na zona mais central da área geográfica definida pelas freguesias da Maia e de Vermoim que, conjuntamente com a freguesia de Gueifães, integram a Cidade da Maia, a sua construção foi o resultado, não apenas de uma política habitacional e de desenvolvimento concertada a nível nacional, mas sobretudo da vontade de resolver, no mais curto espaço de tempo, as carências habitacionais que genericamente afetavam o País, em especial as famílias de menores recursos económicos, algumas regressadas das ex-colónias.

Estes primeiros empreendimentos caracterizam-se por:

  • Grande dimensão e elevado número de fogos (o Conjunto Habitacional do Sobreiro integrava 666 fogos e uma população residente de cerca de 2400 pessoas);
  • Soluções arquitetónicas e métodos de construção desatualizados e orientados numa perspetiva economicista;
  • Um número significativo de famílias provenientes de outros concelhos, muitas vezes sem qualquer ligação com o meio de acolhimento, verificando-se, frequentemente, um crescente sentimento de desenraizamento;
  • A praticamente inexistente intervenção ao nível da ação social e da conservação do património por parte dos organismos do Estado, a quem competia a respetiva gestão.

 

Na sequência da extinção do Fundo de Fomento da Habitação (FFH), operada pelo D.L. n.º 214/82, de 29.05, é criado o IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado), ao abrigo do D.L. n.º 88/87, de 26.02. A extinção do FFH criou um vazio orgânico em matéria de gestão, conservação e alienação do património habitacional, pelo que uma das atribuições fundamentais do IGAPHE era o desinvestimento de parte do património habitacional transferido do FFH e a afetação das receitas emergentes à redução da sua dívida, sendo-lhe ainda cometidas outras atribuições, como a gestão, conservação e alienação do parque habitacional, equipamentos e solos, o apoio técnico a autarquias locais e outras instituições promotoras de habitação social, no domínio da gestão e conservação do parque habitacional, e ao Governo, na definição das políticas de arrendamento social e de alienação do parque habitacional público.

É assim que, na década de 80, o IGAPHE inicia um processo de alienação dos empreendimentos do ex-FFH. Em 10 de julho de 1989 é celebrado um Acordo de Colaboração entre a Administração Central e o Município da Maia ao abrigo do Decreto-Lei n.º 226/87, de 6 de junho, que contemplava, entre outras ações, a construção de 890 fogos destinados a arrendamento.

Posteriormente, em 14 de maio de 1994, o Acordo Geral de Adesão ao Programa Especial de Realojamento criado pelo Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de maio, igualmente celebrado com a Administração Central, previa a construção e aquisição de 1517 fogos repartidos por diversos empreendimentos a levar a efeito em diversas freguesias do Concelho. É no âmbito deste Acordo Geral de Adesão que se concretiza a transferência do património correspondente aos conjuntos habitacionais do Sobreiro, Maia I e Maia II, construídos pelo ex-FFH, do IGAPHE para o Município da Maia.

Ao contrário dos primeiros empreendimentos, os conjuntos habitacionais desenvolvidos no âmbito do Decreto-Lei n.º 226/87 e do PER resolvem os problemas de grande dimensão e de integração urbanística apontados para as intervenções do ex-FFH. Trata-se de empreendimentos com um número de fogos significativamente inferior, com soluções arquitetónicas qualificadas e estudadas criteriosamente em termos de integração urbana nos contextos em que se inserem, sempre com a preocupação de arranjos exteriores cuidados e equipamento urbano.

Os factos apresentados enquadram a constituição da empresa RENOVARUM - Renovação Urbana e Gestão de Património, Lda., em junho de 1994, visando a gestão do património de habitação e a renovação urbana no Concelho da Maia, participada em 90% pela Câmara Municipal da Maia e em 10% pela Santa Casa da Misericórdia da Maia. Em 19 de junho de 2001 é constituída por escritura notarial a empresa ESPAÇO MUNICIPAL - Renovação Urbana e Gestão do Património, E.M., cujo registo data de 23 de setembro de 2002, participada em 100% pelo Município da Maia, que veio substituir a RENOVARUM, por força da Lei n.º 53-F/2006, de 29 de dezembro (Regime Jurídico do Setor Empresarial Local).

Em 13 de janeiro de 2009, passa a ter a denominação ESPAÇO MUNICIPAL - Renovação Urbana e Gestão do Património, E.E.M. (Entidade Empresarial Municipal) e, em 20 de novembro de 2010, procede-se à fusão, sob a modalidade de incorporação, da RENOVARUM com a ESPAÇO MUNICIPAL.

Em 29 de julho de 2010 foram inauguradas as novas instalações da ESPAÇO MUNICIPAL, sitas na Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, n.º 181, 4470-157, no centro da Maia, junto à estação de Metro Parque-Maia, que constituem uma evidência da aposta na melhoria da qualidade do serviço prestado à população.

Mais recentemente, em 10 de julho de 2014, no âmbito de alteração aos Estatutos da Empresa, a denominação é de novo atualizada para ESPAÇO MUNICIPAL - Renovação Urbana e Gestão do Património, E.M., S.A., mantendo-se até ao presente.

A ESPAÇO MUNICIPAL enquadra-se, assim, numa política integrada de desenvolvimento do Concelho da Maia, e traduz o esforço, o empenhamento e o entusiasmo que a Câmara Municipal da Maia tem vindo a dedicar nas últimas décadas ao setor da habitação, à promoção da coesão social, nas suas diversas vertentes, afetando a estas áreas uma parcela muito significativa do investimento municipal global.