habitação e renovação urbana



guia do condomínio

O principal objetivo do Guia do Condomínio, elaborado pelo IHRU, é proporcionar a administrações de condomínio um efetivo instrumento de apoio, considerando a importância que a administração de condomínios tem assumido no nosso País, em resultado do grande número de famílias que dispõem de habitação própria em edifícios submetidos ao regime de propriedade horizontal.

 

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) publicita no seu sítio da Internet a edição do Guia do Condomínio, baseando-se em anterior edição do ex-IGAPHE, devidamente revista e atualizada pelos seus serviços jurídicos. Esta edição beneficiou da experiência obtida com o Manual da Habitação, publicado em 1995, bem como das quatro edições anteriores do Guia.

O principal objetivo deste Guia é proporcionar a administrações de condomínio um efetivo instrumento de apoio, considerando a importância que a administração de condomínios tem assumido no nosso País, em resultado do grande número de famílias que dispõem de habitação própria em edifícios submetidos ao regime de propriedade horizontal.

Face ao exposto, e considerando que aos arrendatários / locatários residentes nos Empreendimentos Municipais do Concelho da Maia, sob gestão da Espaço Municipal, pela afinidade de estatuto, são aplicáveis os princípios definidos, designadamente no regime jurídico da propriedade horizontal, e portanto, com as devidas adaptações todo o regime condominial, e dada a grande relevância e utilidade que reconhecemos a esta edição, disponibilizamos aqui os links para a página / conteúdos da Internet do IHRU, onde poderá consultar ou fazer o download do referido guia e respetivos capítulos:

 

Página principal do Guia do Condomínio no sítio da Internet do IHRU (link)

 

 Capítulo I - Tudo o que deve saber sobre o condomínio

 

 Capítulo II - Regulamento do condomínio (na página 27, onde se lê "...e pelo n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro", deve ler-se "...e pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro")

 

Capítulo III - Formulários

 

Capítulo IV - Exemplos práticos da gestão do condomínio

 

Capítulo V - Os primeiros passos do condomínio