habitação e renovação urbana



Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão de Habitação Pública

Documentos diversos que constituem o processo de regulamento

 Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão de Habitação Pública (Edital N.º 939/2018)

 

      Anexo I - Matriz de Classificação e Seleção dos Candidatos a Habitação Pública

      Anexo II - Guião do Relatório Social e Parecer a Elaborar pelos Técnicos da Unidade de Gestão Social

      Anexo III - Ficha de Candidatura a Habitação Pública

      Anexo IV - Atribuição de uma Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado / Tratamento de Dados Pessoais – Consentimento Livre, Esclarecido e Informado

 

 EDITAL N.º 939/2018 (Diário da República, 2.ª Série - N.º 190 - 2 de outubro)

 

Documentos anteriores: 

 EDITAL N.º 483/2014 (Diário da República, 2.ª Série - N.º 106 - 3 de junho)

 

 Declaração de retificação n.º 745/2014 (Diário da República, 2.ª Série - N.º 138 - 21 de julho)

 

Nota:

O aviso n.º 483/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, em 3 de junho de 2014, saiu com inexatidões que se retificam através da publicação de declaração de retificação. Assim, os anexos I, II e III que não constavam do aviso publicado passam a integrar a declaração de retificação no seu final.