informação



contratação pública

Informação diversa sobre procedimentos de contratação pública e sobre a respetiva plataforma eletrónica utilizada pela empresa.

 

Plataforma eletrónica de compras públicas

Nos termos da desmaterialização de processos e procedimentos relativos à aquisição de bens, serviços e empreitadas prevista no Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro), a Espaço Municipal aderiu a uma Plataforma Eletrónica de Contratação Pública, designadamente a plataforma acinGov, acessível no endereço da Internet www.acingov.pt. É precisamente através desta plataforma que se promove a divulgação de ofertas de contratação e se desenvolve a correspondente dinâmica procedimental, incluindo a apresentação e receção de propostas por parte dos fornecedores da Espaço Municipal.

 

Registo de fornecedores na plataforma eletrónica de compras públicas 

Qualquer fornecedor da Espaço Municipal, atual ou que pretenda vir a sê-lo, deve aceder à plataforma acinGov, e aí realizar a sua inscrição, ficando assim habilitado:
   a. A concorrer a concursos públicos e concursos limitados por prévia qualificação, bem como a outros procedimentos de contratação pública promovidos pela empresa; 
   b. A receber convites para apresentação de propostas em procedimentos de ajuste direto e a apresentar propostas;
   c. A aceder às peças de procedimentos de contratação pública, bem como a submeter pedidos de esclarecimentos, listas de erros e omissões.

O registo de fornecedores é facilmente realizado através do separador “Aderir” na página principal da plataforma, estando disponíveis as correspondentes instruções. Para qualquer esclarecimento adicional, deve contactar-se o Serviço de Apoio Gratuito através do número de telefone + 351  707 451 451, disponível em dias úteis, das 8h30 às 19h.

 

Procedimentos de aquisição em curso 

Poderá consultar os procedimentos de contratação pública em curso através da plataforma acinGov, através deste link.

 

Procedimentos de compra adjudicados

Poderá consultar os procedimentos de contratação pública adjudicados no Portal Base.

 

Apresentação de novos fornecedores

A Espaço Municipal está interessada em promover a concorrência e a transparência dos procedimentos de contratação pública que desenvolve. Por isso, está sempre recetiva a receber e trabalhar com novos fornecedores. Se estiver interessado, a apresentação de novos fornecedores pode ser feita através do preenchimento de uma ficha (ver link abaixo) a submeter para os seguintes endereços de correio eletrónico – geral@espacomunicipal.pt (no caso de fornecedores de bens e serviços em geral) e dgpp@espacomunicipal.pt (se se tratar de fornecedor de empreitadas de obras públicas e serviços especializados de arquitetura e engenharia).
A apresentação poderá também ser feita presencialmente, através de agendamento com os serviços da Espaço Municipal (ver contactos).
As entidades que submetam a ficha de apresentação devem registar-se na plataforma eletrónica de contratação pública referida anteriormente.

 

Ficha de Apresentação - fornecedores / prestadores de serviços / empreiteiros de obras públicas