informação



obrigação de informação

Informações exigidas pelo Art.º 43.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, que aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais, referentes à ESPAÇO MUNICIPAL - Renovação Urbana e Gestão do Património, E.M., S.A.

 

a) CONTRATO DE SOCIEDADE E ESTATUTOS -  Estatutos da Empresa

 

b) ESTRUTURA DO CAPITAL SOCIAL
O capital social da Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Património, E.M., S.A., é detido na totalidade pelo Município da Maia e totaliza 12.686.640,00 € (doze milhões seiscentos e oitenta e seis mil seiscentos e quarenta euros).

 

c) IDENTIDADE DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS E RESPETIVA NOTA CURRICULAR

Conselho de Administração:

Presidente - António Domingos da Silva Tiago, Eng.  (nota curricular)

Vogal / Administrador Executivo - Inácio Felício Fialho de Almeida, Eng.  (nota curricular)

Vogal - Ana Miguel Ferreira da Silva Vieira de Carvalho, Dr.ª  (nota curricular)

 

Fiscal Único:
Adriano Torres, SROC, Unipessoal, Lda., representada por Adriano Torres da Silva, Revisor Oficial de Contas, inscrito na respetiva Ordem sob o n.º 1030. 

 

d) REMUNERAÇÕES TOTAIS, FIXAS E VARIÁVEIS, AUFERIDAS POR CADA MEMBRO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS (em 30.06.2013)

Administração / Conselho de Administração:


António Domingos da Silva Tiago, Eng.

FUNÇÃO: Presidente do Conselho de Administração

REMUNERAÇÕES: Não aplicável

INSTRUMENTOS DE TRABALHO: Não aplicável

 

Inácio Felício Fialho de Almeida, Eng.

FUNÇÃO: Vogal do Conselho de Administração / Administrador Executivo

REMUNERAÇÕES:
(Vencimento base equivalente ao do cargo de Presidente da Câmara Municipal)

REMUNERAÇÃO FIXA MENSAL (valor ilíquido): 3.442,00 € *

SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO (valor/dia): 6,41 €

REMUNERAÇÃO VARIÁVEL: Não aplicável

INSTRUMENTOS DE TRABALHO: Viatura de serviço, telemóvel

 

Ana Miguel Ferreira da Silva Vieira de Carvalho, Dr.ª

FUNÇÃO: Vogal do Conselho de Administração

REMUNERAÇÕES: Não aplicável

INSTRUMENTOS DE TRABALHO: Não aplicável

 

* Inclui redução remuneratória por aplicação da Lei do Orçamento do Estado. 

 

Fiscal Único:

Adriano Torres, SROC, Unipessoal, Lda.

REMUNERAÇÕES: Remuneração fixa mensal (valor ilíquido): 800,00 €

SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO (valor/dia): Não aplicável

REMUNERAÇÃO VARIÁVEL: Não aplicável

INSTRUMENTOS DE TRABALHO: Não aplicável

 

e) NÚMERO DE TRABALHADORES DESAGREGADO SEGUNDO A MODALIDADE DE VINCULAÇÃO *

MODALIDADE DE VINCULAÇÃO:

Contrato sem Termo - 20 trabalhadores

Cedência de Interesse Público - 4 trabalhadores

* Não inclui membros do Conselho de Administração

 

f) PLANOS DE ATIVIDADE ANUAIS E PLURIANUAIS - Planos de Atividade (link para página)

 

g) PLANOS DE INVESTIMENTOS ANUAIS E PLURIANUAIS - Planos de Atividade (link para página)

 

h) ORÇAMENTO ANUAL - Planos de Atividade (link para página)

 

i) DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS, DESIGNADAMENTE O RELATÓRIO ANUAL DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO, O BALANÇO, A DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS E O PARECER DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO - Relatórios e Contas (link para página)

 

j) PLANO DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E DOS RISCOS DE GESTÃO - Plano de Gestão de Riscos e Infrações Conexas da empresa, aprovado em 31 de dezembro de 2009

 

k) Pareceres previstos nas alíneas a) a c) do n.º 6 do artigo 25.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, emitidos pelo Fiscal Único: 

   a) Parecer prévio relativamente ao financiamento e à assunção de quaisquer obrigações financeiras:
   Não aplicável. A empresa não tem qualquer financiamento ou obrigações financeiras.

   b) Parecer prévio sobre a necessidade de avaliação plurianual do equilíbrio de exploração da empresa local e, sendo caso disso, incluindo exame do plano previsional previsto no n.º 5 do    
   artigo 40.º. Verificar pareceres emitidos pelo Fiscal Único junto dos documentos correspondentes aos instrumentos de gestão previsional / planos de atividade, com as correspondentes  
   aprovações, e os relatórios de gestão e contas, respetivamente - Planos de Atividade (link para página) e Relatórios e Contas (link para página)

   c) Parecer prévio sobre a celebração dos contratos-programa previstos nos artigos 47.º e 50.º:
 

Descarregar os seguintes anexos: