Na passada terça-feira, 18 de fevereiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a Câmara Municipal da Maia apresentou o ponto de situação da implementação da Estratégia Local de Habitação (ELH), através do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, em particular no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O evento contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal, António Silva Tiago, e da Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa.

Um Marco no Projeto Habitacional
O administrador executivo da Espaço Municipal, Nuno Lopes, foi a voz inicial e marcou a sessão, enfatizando a expressividade e o alcance da iniciativa. "Até à data, foram submetidas 44 candidaturas municipais, totalizando 734 soluções habitacionais, e ainda cinco candidaturas de beneficiários diretos", destacou Nuno Lopes, sublinhando a importância do esforço coletivo para responder às necessidades de habitação na comunidade e valorizando os recursos humanos da Espaço Municipal e os parceiros envolvidos. A distribuição dessas soluções habitacionais contempla diversas modalidades:

• Aquisição e atribuição de fogos: 60 fogos, dos quais 14 já foram adquiridos e atribuídos;
• Aquisição de terrenos e construção: 316 fogos, estando 296 atualmente em execução;
• Construção em Terrenos Municipais: 270 fogos, dos quais 147 estão em obra.

O administrador executivo da Espaço Municipal mencionou ainda que foram adquiridos e reabilitados 23 fogos e reabilitados outros 65, dos quais 16 se encontram praticamente concluídos, 40 estão em fase de intervenção e 9 já foram atribuídos, no âmbito da reabilitação do Empreendimento Jardins do Sobreiro – incluindo dois fogos novos.

No total, 641 das soluções correspondem a novas habitações, representando 93,1% das necessidades identificadas na ELH. Para Nuno Lopes, esses números não são apenas estatísticas, mas um reflexo do compromisso da Maia com a qualidade de vida dos seus cidadãos.

Qualidade e Sustentabilidade na Construção
As novas construções cumprem rigorosos critérios de eficiência energética, atingindo o padrão NZEB + 20% (Nearly Zero Energy Building) e estão classificadas com a classe energética A+. O Presidente António Silva Tiago referiu que a escolha de materiais e sistemas construtivos duradouros e com baixas necessidades de manutenção e conservação, a exposição solar adequada, a ventilação eficiente, a acessibilidade universal e a qualificação dos espaços públicos e coletivos envolventes são pilares fundamentais desta estratégia, que visa não só a redução da fatura energética das famílias, mas também a melhoria das condições de conforto e uma menor pegada ambiental.

Integração Social e Desenvolvimento Urbano
O município tem promovido a coesão social, através de soluções habitacionais destinadas a famílias carenciadas e jovens casais com dificuldades de acesso ao crédito. Os novos empreendimentos, com uma dimensão média de 20 a 30 fogos e sempre abaixo de 60 fogos, garantem uma integração harmoniosa no tecido urbano, evitando os problemas frequentemente associados à gestão de grandes concentrações habitacionais.

A Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, elogiou o trabalho realizado na Maia e ressaltou que “uma política pública de habitação não se resume à casa. Requer sustentabilidade, integração no tecido urbano e acesso facilitado à cidade”. No seu discurso, enfatizou a importância de infraestruturas de apoio – como escolas, centros de saúde e espaços verdes – para a criação de comunidades saudáveis e inclusivas, destacando ainda o papel do espaço público na qualidade de vida e perceção de segurança dos residentes.

Perspetivas Futuras
Atualmente, 520 das 734 soluções habitacionais estão contratualizadas com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), e prevê-se que as restantes 214 sejam formalizadas no primeiro semestre de 2025. O município projeta a expansão do parque público habitacional até 2030, com novas candidaturas ao Programa 1.º Direito. Estão já em execução 18 empreitadas de grande dimensão, 2 das quais de reabilitação e 16 correspondentes à construção de novos empreendimentos, havendo a previsão de contratualização com o IHRU de, pelo menos, mais oito operações futuras de construção de novos empreendimentos de habitação pública, correspondentes a candidaturas submetidas, sem prejuízo de outras operações que ainda serão desenvolvidas e enquadradas no âmbito do Programa 1.º Direito.
António Silva Tiago reafirmou que na Maia, "o 1.º Direito é o direito à dignidade humana, no qual se inscreve o direito a uma habitação condigna para todas as famílias”.

A visão apresentada posiciona a Maia na vanguarda das políticas de habitação pública em Portugal, combinando inovação, sustentabilidade e inclusão social, para a construção de um futuro mais digno e sustentável para todos os cidadãos. Porque, de acordo com Nuno Lopes, “esta é uma missão sem fim, é uma missão de continuidade”.

Investimento
Do total das soluções candidatadas, 641 correspondem a novas habitações (mais de 80% das soluções candidatadas), reforçando significativamente o parque municipal com uma abordagem que distingue a Maia no panorama nacional. As candidaturas submetidas respondem a mais de 93% das necessidades habitacionais identificadas na Estratégia Local de Habitação, sendo que, das referidas 734 soluções habitacionais candidatadas, correspondentes a um investimento total superior a 115 milhões de euros, 520 soluções habitacionais estão já contratualizadas e em execução, totalizando um investimento de cerca de 88 milhões de euros.